Entrou em vigor em primeiro de julho de 2020 a Instrução Normativa nº 81, que revisa as diretrizes expedidas pelo Departamento Nacional...

O segurado não é um profissional, nem um técnico na matéria de seguro, é apenas um consumidor (pessoa física ou jurídica). A existência...

Os contratos de seguro são considerados de ADESÃO, ou seja, a seguradora redige unilateralmente as cláusulas e as submete à aprovação da...

Relação contratual na pandemia - parte 2 - ESTADO DE PERIGO e LESÃO A legislação civil brasileira esclarece que os negócios jurídicos...

Regras gerais para instalação de empreendimentos 👉 A ZONA COSTEIRA brasileira é considerada patrimônio nacional pela Constituição de...

Principais impactos da Lei da Pandemia no Direito Privado (lei 14.010/2020) – considerações finais - CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS e USUCAPIÃO ...

Principais impactos da Lei da Pandemia no Direito Privado (lei 14.010/2020) – alteração da data inicial de ABERTURA DO INVENTÁRIO Pela...

Principais impactos da Lei da Pandemia no Direito Privado (lei 14.010/2020) – suspensão do DIREITO DE ARREPENDIMENTO Ao consumidor é...

Agora é Lei, está parcialmente proibido o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais. O Presidente da República sancionou a...

Principais impactos da Lei da Pandemia no Direito Privado (lei 14.010/2020) – ASSOCIAÇÕES - Assembleia Geral por meios eletrônicos ...